Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Liga42 ("plataforma"), incluindo o atendimento via WhatsApp, o site liga42.com e o painel do profissional em liga42.app, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

A plataforma é operada pela Liga42, inscrita no CNPJ 67.021.327/0001-10, com sede na Rua 19, nº 134, bairro Operário, Água Boa/MT, CEP 78635-000. Contato: contato@liga42.com.

A Liga42 é uma plataforma de intermediação que conecta clientes a profissionais autônomos e empresas prestadoras de serviço cadastradas no Simples Nacional — incluindo Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) — por meio do WhatsApp, utilizando inteligência artificial para interpretar solicitações e recomendar o profissional mais adequado.

A Liga42 não é parte na relação de prestação de serviço entre cliente e profissional. Atuamos exclusivamente como intermediadores da conexão inicial. A negociação de valores, prazos e condições do serviço é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

Para utilizar a plataforma como profissional, é necessário:

• Ser pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional — MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) — com CNPJ ativo
• Ter CNAE principal reconhecido pelo catálogo de serviços da plataforma
• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro
• Manter suas informações de contato sempre atualizadas
• Manter a confidencialidade da sua senha de acesso

O profissional é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso identifique uso não autorizado, deve nos comunicar imediatamente.

O cliente utiliza a plataforma gratuitamente ao enviar mensagens de texto ou áudio para o WhatsApp da Liga42. Ao utilizar o serviço, o cliente:

• Consente com o processamento da sua mensagem por inteligência artificial para identificação do serviço solicitado
• Autoriza o compartilhamento do seu nome e do seu número de WhatsApp com o profissional recomendado, que os recebe no momento da recomendação e poderá entrar em contato com você para tratar do serviço solicitado. A recomendação é de mão dupla: você recebe o contato do profissional e ele recebe o seu
• Reconhece que a negociação e contratação do serviço ocorre diretamente com o profissional, sem intermediação da Liga42

Esse compartilhamento é informado na primeira mensagem do atendimento e vale para cada pedido que você fizer. Se não quiser que o profissional receba o seu contato, basta não enviar o pedido. O profissional só pode usar os seus dados para atender o serviço que você pediu (ver seção 7).

A Liga42 oferece planos de assinatura para profissionais e empresas cadastradas no Simples Nacional:

• Grátis: 5 recomendações no total, sem custo, para conhecer a plataforma. As recomendações gratuitas não renovam mensalmente: usadas as 5, o profissional só volta a receber recomendações ao contratar um plano pago
• Profissional (R$ 49,90/mês): até 50 recomendações por mês
• Premium (R$ 89,90/mês): recomendações ilimitadas

Os pagamentos são processados pela Asaas, que aceita cartão de crédito, PIX e boleto bancário. A cobrança é recorrente e mensal. Os valores podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

O profissional pode cancelar ou alterar seu plano a qualquer momento pelo painel. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago.

A Liga42 utiliza um algoritmo proprietário para recomendar profissionais aos clientes. A pontuação considera:

• Avaliação média dos clientes anteriores
• Taxa de conversão (recomendações que resultaram em serviço)
• Descanso: tempo desde a última indicação, para distribuir os pedidos de forma justa entre profissionais
• Proximidade do cliente, quando ele compartilha a localização

A Liga42 reserva-se o direito de ajustar os critérios e pesos do algoritmo a qualquer momento, visando melhorar a experiência dos usuários. O plano contratado pode influenciar a visibilidade do profissional conforme descrito na página de planos.

A indicação de um profissional para determinado serviço considera (i) os CNAEs informados em seu registro empresarial e, adicionalmente, (ii) os serviços que o próprio profissional cadastra como atividades que presta na plataforma. A Liga42 apenas conecta o profissional aos serviços que ele declara oferecer e não verifica, atesta ou certifica a habilitação técnica, o registro em conselho de classe, a certificação ou a qualificação do profissional para qualquer atividade. A responsabilidade pela aptidão e regularidade para prestar o serviço é exclusiva do profissional.

A Liga42 limita-se a apresentar as partes: recomenda o contato do prestador de serviço ao cliente e informa ao prestador o nome e o WhatsApp do cliente que fez o pedido. Qualquer das partes pode iniciar a conversa. Não intermediamos, não garantimos e não somos parte da contratação: cabe ao cliente, por sua livre decisão, contratar ou não o profissional, avaliando previamente sua adequação à necessidade.

Ao utilizar a plataforma, o profissional se compromete a:

• Prestar serviços com qualidade, ética e respeito ao cliente
• Responder às solicitações de clientes em tempo hábil
• Manter seu cadastro e documentação empresarial (CNPJ, Simples Nacional e obrigações acessórias aplicáveis) em situação regular
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Não compartilhar ou revender dados de clientes recebidos pela plataforma

O descumprimento destas obrigações pode resultar em suspensão ou exclusão da conta, a critério da Liga42.

Todo o conteúdo da plataforma Liga42 — incluindo marca, logotipo, layout, textos, algoritmos e software — é de propriedade exclusiva da Liga42 e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito.

A Liga42 não se responsabiliza por:

• Qualidade, prazo, preço ou resultado dos serviços prestados pelo profissional ao cliente
• Danos diretos ou indiretos decorrentes da relação entre cliente e profissional
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção ou falhas técnicas
• Informações incorretas fornecidas pelos usuários no cadastro
• Habilitação técnica, certificação, registro em conselho de classe ou qualificação do profissional — o cadastro reflete os CNAEs e os serviços declarados pelo próprio profissional, sem verificação ou atestação pela Liga42
• Ações ou omissões de terceiros, incluindo operadoras de telefonia e WhatsApp

A responsabilidade total da Liga42, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo profissional nos últimos 3 meses de assinatura.

A Liga42 reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta de qualquer usuário que:

• Viole estes Termos de Uso
• Forneça informações falsas ou enganosas
• Utilize a plataforma de forma abusiva ou prejudicial a outros usuários
• Tenha seu CNPJ baixado, excluído do Simples Nacional ou em situação cadastral irregular
• Acumule avaliações negativas recorrentes dos clientes

O profissional pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel ou solicitando via e-mail. Após o cancelamento, os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

A Liga42 pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível em liga42.com/termos-de-uso.

Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias por e-mail ou WhatsApp. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro da Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.